DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

e-CPF

          1- Documento de Identidade (RG, documento funcional, carteira de habilitação ou RNE);

          2- Cadastro de Pessoa Física - CPF;

          3- Comprovante de residência recente (últimos 3 meses);

          4- PIS-PASEP (opcional).

Para acesso à Conectividade Social é necessária a apresentação do PIS/PASEP//CEI no momento da emissão do certificado digital.

 

e-CNPJ para Empresas

Documentação da empresa (originais)

          1- Registro comercial, no caso de empresa individual;

          2- Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais ou civis, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documento de eleição de seus administradores;

          3- Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);

          4- DECA - Declaração Cadastral;

  • Caso o estatuto, contrato social ou documento equivalente de sua empresa informe que o representante tributário cadastrado na Receita Federal não possa assinar isoladamente, será necessário que as pessoas citadas neste documento como representantes legais compareçam para validação presencial de posse de seus documentos.
  • Caso realize a validação presencial com o Contrato Social via cópia autenticada, a cópia deverá ser entregue ao CIESP.

  • O CIESP poderá pedir documentos adicionais, caso necessário.

Documentação dos representantes legais (originais)

          5- Documento de Identidade (RG, carteira profissional, documento funcional, carteira de habilitação) ou RNE;

          6- Carteira Nacional de Estrangeiro - CNE, se estrangeiro domiciliado no Brasil;

          7- Cadastro de Pessoa Física - CPF;

          8- Comprovante de residência contas de consumo (água, luz, telefone fixo), emitido há no máximo 3 meses da data da validação presencial;

          9- PIS-PASEP (opcional)

Procurações


Conforme Resoluções nºs 79/2010 e 107/2015 do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil),

para comprovação de poderes para representação da Pessoa Jurídica serão aceitas procurações, desde que o ato

constitutivo (contrato/estatuto social) permita a representação por procuração. A procuração deverá ser lavrada por

instrumento público (em tabelionato) e ter poderes expressos para atuar perante a ICP-Brasil, somente podendo ser aceita

se lavrada (emitida) no período de até 90 (noventa) dias que antecederem o dia da validação presencial. O responsável pela

utilização do certificado digital de Pessoa Jurídica (representante tributário), caso não seja o representante da Pessoa

Jurídica, também deverá comparecer presencialmente, vedada qualquer espécie de procuração para tal fim.